Magé forma primeiro comitê gestor do estado para ampliar acesso à documentação básica
A Reunião Ampliada onde se deu origem ao Comitê Gestor que vai otimizar e facilitar o acesso da população à documentação básica foi realizada nesta quinta-feira (21), no auditório da Unigranrio. Com o tema “Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica”, o encontro reuniu sociedade civil, representantes de associações e de órgãos públicos municipais. Organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a reunião teve como objetivo a criação o primeiro comitê gestor pela ampliação ao acesso à documentação básica.
Segundo dados divulgados pelo IBGE em 2010, Magé está em nono lugar no estado, no índice de crianças de 0 a 10 anos sem registro civil, com cerca de 1% dos habitantes do município. Durante a reunião foi explicado que a primeira via de Certidão de Nascimento e de Óbito é gratuita desde 1997, porém muitos brasileiros ainda não possuem o documento. Alguns dos motivos são: a espera do pai da criança para que ele registre, problemas com a documentação da mãe, falta de dinheiro, dificuldade de acesso aos cartórios, entre outros. O objetivo é mostrar à população que a gratuidade para a 1ª via existe independente da época em que será registrado, seja do adulto ou criança, e a importância de ter os documentos.
“Estou muito feliz de estar aqui hoje com vocês, porque Magé será o primeiro município a formar esse comitê no estado. Pode parecer pouco, em uma reunião assim, mas é um passo enorme. No Brasil o acesso ao registro civil básico é através da empresa privada, que são os cartórios, mas estamos lutando para que todos tenham acesso à documentação. Não queremos mutirões para fazer vários registros em um dia, queremos implantar uma consciência, tanto na sociedade, quanto no serviço oferecido”, afirmou Tula Vieira Brasileiro.
A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Selma Vaz Vidal, falou sobre a importância da reunião ampliada. “Esse é um passou muito significativo para o nosso município, que faz parte da inserção em uma política nacional, que é a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. As pessoas que não tem a documentação básica, como identidade, CPF, registro de nascimento, não conseguirá o utilizar serviços básicos. Todos nós estamos de parabéns por estarmos apoiando a criação desse comitê, porque nós que temos documentos, não imaginamos o quanto eles fazem falta a uma pessoa que quer matricular um filho na escola, quer um atendimento médico”, esclareceu a secretária.
Representantes de comitês, de associações de moradores e de trabalhadores, da OAB local e do Conselho Tutelar representaram a sociedade civil organizada da cidade de Magé em busca de apoiar o direito à documentação básica, porque não ter acesso ao documento é uma violação dos direitos, porque interdita os direitos do cidadão, além de facilitar o trabalho escravo, ou a exploração sexual e infantil, porque a pessoa se vê sem opções de conseguir um trabalho digno.
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